Em julho de 2014 eu finalmente defendi o meu Trabalho Final de Graducação (TFG) em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Ceará. O trabalho foi desenvolvido em 6 meses e abordou questões sobre os temas zoneamento inclusivo, regulamentação de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e contribuição de mais-valia- assuntos previamente discutidos neste blog.
O trabalho apresentou como um produto final quais parâmetros poderiam ser adotados para regulamentar uma área em Fortaleza delimitada como ZEIS de Vazio, portando destinada à construção de Habitação de Interesse Social (HIS). Esses parâmetros, ou índices, são valores que são determinados nas leis municipais, sendo responsáveis por determinar e regular o que pode ser construído em cada parcela da cidade. Um dos objetivos foi estudar como tais índices podem atender a habitantes de diversas faixas de renda, constituindo um zoneamento inclusivo, a fim de promover a inclusão social não somente no âmbito urbano -do terreno na cidade- mas também dentro do próprio empreendimento- das habitações dentro da construção.
Como meio de viabilizar economicamente a construção dos empreendimentos de HIS, é considerado como relevante o fato de o terreno poder futuramente passar por um processo de valorização imobiliária e de pressão do mercado imobiliário para construir no bairro. Diante dessa realidade reconhece-se a urgência em estudar e implementar tais parâmetros de modo a garantir que a ZEIS esteja de fato cumprindo a sua função de promover inclusão sócio-espacial. Uma outra consideração do trabalho diz respeito a planejar a captação da mais valia fundiária, de modo que o governo não seja necessariamente o maior financiador da habitação, mas que os incorporadores revertam parte do seu lucro da valorização da terra para a construção de HIS.
Espera-se por meio de simulações gráficas facilitar a compreensão de como índices construtivos podem moldar um produto final arquitetônico, que seja integrado com a malha urbana, dotado de espaços públicos de qualidade e, ao mesmo tempo, inclusivo.
Finalmente, o produto final originado das simulações foi um protótipo de legislação, escrita com o objetivo de compreender melhor o processo legal circundando a aprovação de uma regulamentação de ZEIS. A Figura 1 ilustra as idéias centrais deste trabalho e o processo realizado para estudar os índices mencionados.
Figura 1: Esquema ilustrando os aspectos mais importantes do Trabalho Final. A proposta se diferencia da política habitacional existente -majoritariamente composta por construções longínquas e por vezes de arquitetura duvidosa promovidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida e subsidiadas com verba pública.
Leia o projeto final na íntegra e mais sobre as considerações feitas neste post aqui:
Trabalho Final de Graduação – Lara Sucupira Furtado
E o anexo com a lei urbanística aqui:
Plano Urbanístico ZEIS Papicu – Fortaleza
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In July 2014 I finally defended my Final Graduation Project in Architecture and Urbanism from the Federal University of Ceará. The study was conducted in 6 months and addressed questions about inclusionary zoning, legal regulation of a Special Zone of Social Interest (ZEIS) and Land Value Recapture -issues previously discussed in this blog.
The work presents as a final result which parameters could be adopted to regulate an area marked as ZEIS in Fortaleza, meaning that it is destined for the construction of affordable housing (HIS). These parameters (such as building height, FARs and density) are values determined in municipal laws, and determine and regulate what can be built on each parcel in the city. One goal was to study how such indexes can enable inclusionary zoning which is the construction of housing for people of several income levels in order to promote social inclusion.
As a means of making the construction of social housing economically viable it is considered relevant the fact that the land is going through a process of real estate speculation while the housing market puts pressure into building in the neighborhood. Given this reality, it is recognized a certain urgency of studying and implement these parameters to ensure that the ZEIS is indeed fulfilling its function of promoting socio-spatial inclusion.
Graphical simulations ultimately facilitated the understanding of how constructive parameters shape the final architectural construction. Finally, from those simulations it was generated a prototype of a legislation written with the goal of understanding better the legal process surrounding the approval of a zoning policy. Image 1 above illustrates the main ideas of this work and the process undertaken to study the topics mentioned.
To read the full project and more about the topic approached in this post click here:
Final Graduation Project – Lara Sucupira Furtado
And the zoning policy developed here :
urbancontainer 